Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC).
| VTS 1 CFT => PDC 318/2016 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 318/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Paulo Kleinübing - DEM/SC | 12/06/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC). | |||||||||||||||