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PL 10398/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - PSL/SP 12/06/2018
Ementa
Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.
Indexação
Perdimento, imóvel rural, Atibaia (SP), São Paulo (Estado), União, processo penal, Operação Lava Jato, transformação, criação, Museu Nacional de Combate à Corrupção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2018 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10398/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Prevê o perdimento do imóvel denominado 'Sítio de Atibaia', e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências".
21/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/18 PÁG 251.
25/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10398/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2018 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)