REQ 255/2018 CCJC => PL 1549/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1549/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PRB/SP

12/06/2018

Ementa

Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 255/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003".

18/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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"Nos termos do disposto no art. 164, I, do Regimento Interno, declaro prejudicado o Requerimento 255/2018, de autoria do Sr. Deputado Celso Russomanno, (...) em virtude da perda do objeto do requerimento, uma vez que o Projeto de Lei em questão foi incluído na pauta da reunião da Comissão no dia 17 de outubro de 2018."

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Arquivo