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SBT 1 CTASP => PL 6786/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6786/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 12/06/2018
Ementa
Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).