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PRC 130/1997
Projeto de Resolução
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF 20/05/1997
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 155 do Regimento Interno.
Explicação da Ementa
Determina um prazo de no máximo dez sessões para votação de proposição em regime de urgência urgentíssima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2005 Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 367 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Apensados
Apensados ao PRC 130/1997 (5)
PRC 233/2005; PRC 181/2004; PRC 126/2003; PRC 120/2000; PRC 149/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12591 COL 01.
12/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 216, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
17/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE : 17 A 25 06 97.
DCD 17 06 97 PAG 16390 COL 01.
REP: DCD 18 06 96 PAG 16561 COL 01.
26/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
18/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0221 COL 01.
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PRC 63/00.
(NOVO DESPACHO).
DCD 28 04 00 PAG 19604 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense este  do PRC-63/2000. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta desapensação.
Apense-se a este o PRC-233/2005.
Apense-se a este o PRC-181/2004.
Apense-se a este o PRC-126/2003.
Apense-se a este o PRC-120/2000.
Apense-se a este o PRC 149/2001.
18/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência, retificando o despacho aposto ao Requerimento nº 3088/05 da CCJC, para encaminhá-lo à CCJC e MESA.
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 367 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER