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TVR 253/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1111/2018
Origem: MSC 316/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/06/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1111/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 253/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera, Estado do Pará."
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
15/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-316/2018.
25/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
• Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ)
06/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela aprovação.
11/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
12/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
• Transformada em nova proposição.
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC-1111/2018