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MSC 316/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 249/2018, TVR 250/2018, TVR 251/2018, TVR 252/2018, TVR 253/2018 e TVR 254/2018 |
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Origem: |
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AV 281/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
08/06/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 249/2018 - Portaria nº 1.164, de 06 de novembro de 2014 - Clube da Mães do Município de Saloá, no município de Saloá - PE;
- TVR 250/2018 - Portaria nº 4.083, de 08 de setembro de 2015 - Associação Aliança Comunitária (alicom), no município de Tianguá - CE;
- TVR 251/2018 - Portaria nº 4.984, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição, no município de Conceição das Alagoas - MG;
- TVR 252/2018 - Portaria nº 26, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural de Brotas, no município de Miraíma - CE;
- TVR 253/2018 - Portaria nº 885, de 10 de maio de 2016 - Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Primavera - ARCOP, no município de Primavera - PA;
- TVR 254/2018 - Portaria nº 5.493, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Vale de São Domingos (acodac), no município de Vale de São Domingos - MT. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 316/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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08/06/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-249/2018,TVR-250/2018,TVR-251/2018,TVR-252/2018,TVR-253/2018 e TVR-254/2018 |
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14/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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15/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/18 PÀG 134 COL 01. |
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