| PLP 520/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| João Campos - PRB/GO | 08/06/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Disciplinamento, associação de socorro mútuo, dano material, bens móveis. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Plenário (PLEN) Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2024 - 13h55 - 162ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5523/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/16 PÁG 70 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5678/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira. ". |
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| 23/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 5.678/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.678/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.571/2016 e 5.523/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5523/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7862/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.571/2016 ao Projeto de Lei 3.139/2015 por se tratarem de matérias correlatas". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 275/17 - COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5571, de | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL557116. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 7.862/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.862/2017, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.571/2016 ao Projeto de Lei n. 3.139/2015.Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.139/2015: À CTASP, CDEICS, CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Presidência da CD resolve tornar sem efeito os Atos da Presidência, de 06/12/17 e de 24/04/18, que criou e constituiu, respectivamente, a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 5571, de 2016, em consequência de o despacho exarado por esta Presidência, em 11/05/18, ter deferido o Requerimento nº 7862/2017 para determinar a apensação do Projeto de Lei nº 5571/2016 ao Projeto de Lei nº 3139/2015, e a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3139/2015 estar em funcionamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8634/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 5.571/2016 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8665/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Requerimento 8.634/2018 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8683/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.571/2016 de minha autoria". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 8.665/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.634/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5571/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | NOTA: Em função do despacho determinando a renumeração do Projeto de Lei n. 5.571/2016 como Projeto de Lei Complementar, efetuou-se a importação de todos os andamentos do PL n. 5.571/2016, passando, doravante, a tramitar como PLP n. 520/2018, que incorporou as proposições acessórias daquele (emendas, pareceres, requerimentos, etc). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2024 - 13h55 - 162ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PLP nº 519, de 2018, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2024 - 13h55 - 162ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 520/2018 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2016 | Apense-se à(ao) PL-5523/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2018 | Deferido o Requerimento n. 7.862/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.862/2017, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.571/2016 ao Projeto de Lei n. 3.139/2015.Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.139/2015, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se.Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.139/2015: À CTASP, CDEICS, CDC, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2018 | Renumerem-se os Projetos de Lei n. 3.139/2015 e 5.571/2016 como Projetos de Lei Complementar, submetidos à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, a, do RICD. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 520/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5678/2016 => PL 5523/2016 | Requerimento de Desapensação | 07/12/2016 | João Campos | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.523/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira. |
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| REQ 8634/2018 => PL 5571/2016 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 15/05/2018 | João Campos | Requer a retirada do Projeto de Lei 5.571/2016 que dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||