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PRC 123/1997
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 19/03/1997
Ementa
Dispõe sobre a presidência das comissões temporárias.
Indexação
Escolha, membros, presidencia, Comissão Temporaria, obrigatoriedade, distribuição, cargo, presidente, vice presidente, cumprimento, Regimento Interno, registro, candidatura, atendimento, cálculo, proporcionalidade, representação partidaria, observação, ordem, responsabilidade, liderança, lider, ressalva, acordo, realização, bancada, divulgação, resultado, competência, Mesa Diretora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP PAULO PAIM.
22/04/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
22/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO RI, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
07/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) : 07 A 13 05 97.
19/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0227 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
04/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer
17/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à MESA
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 123/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PRC 123/1997 Parecer do Relator 04/12/2000 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CCJR => PRC 123/1997 Substitutivo 11/07/2001 Cezar Schirmer
PAR 1 CCJR => PRC 123/1997 Parecer de Comissão 29/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação