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PL 10394/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2776/2015
Origem: SUG 109/2017 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 07/06/2018
Ementa
Dispõe sobre gestão de recursos hídricos em edifícios da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2018 Apense-se à(ao) PL-2776/2015. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 10394/2018 (1)
PL 741/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10394/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre gestão de recursos hídricos em edifícios da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-109/2017
18/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2776/2015. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/18 PÁG 753 COL 01.
20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
17/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9372/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.394/2018".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 9.372/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 10.394/2018, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2776/2015
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-741/2019.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
• Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).