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PFC 182/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PRB/SP 07/06/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), prestação de serviços, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), reclamação, consumidor, atraso, encomenda, correspondência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 53/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Celso Russomanno, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 182/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/18 PÁG 214 COL 01.
18/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
19/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
03/07/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
11/07/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator
12/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Relatório
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Aprovado o Relatório Prévio.
28/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 1576 - GP/TCU. Autuação da Proposta de Fiscalização e Controle como processo TC 043.382/2018-5.
08/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhados o Of. n. 001/2019 - Sec ao Autor e o Of. n. 001/2019 - Sec ao Relator. Aviso nº 1576 - GP/TCU.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
09/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 198 -Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 1041/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias.
05/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Acórdão n° 1041/2019 ao relator, por meio do Infoleg.
07/02/2020 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 65 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União - TCU. Encaminha cópia do Acórdão nº 211/2020.
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
13/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 182/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 182/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 182/2018 Relatório Prévio 03/07/2018 Vinicius Carvalho Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.