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PFC 182/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PRB/SP 07/06/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), prestação de serviços, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), reclamação, consumidor, atraso, encomenda, correspondência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 53/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Celso Russomanno, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 182/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/18 PÁG 214 COL 01.
18/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
19/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
03/07/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho
Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
11/07/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator
12/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Lido o Relatório
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Aprovado o Relatório Prévio.
28/12/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 1576 - GP/TCU. Autuação da Proposta de Fiscalização e Controle como processo TC 043.382/2018-5.
08/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhados o Of. n. 001/2019 - Sec ao Autor e o Of. n. 001/2019 - Sec ao Relator. Aviso nº 1576 - GP/TCU.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
09/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 198 -Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 1041/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias.
05/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Acórdão n° 1041/2019 ao relator, por meio do Infoleg.
07/02/2020 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 65 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União - TCU. Encaminha cópia do Acórdão nº 211/2020.
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
13/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 182/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 182/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 182/2018 Relatório Prévio 03/07/2018 Vinicius Carvalho Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.