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PDC 967/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - MDB/SC 07/06/2018
Ementa
Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.
Explicação da Ementa
Susta critério para aplicação do artigo 40 do Estatuto do Idoso que trata de gratuidade de transporte coletivo interestadual para idoso.
Indexação
Sustação, Decreto, critério, gratuidade, Transporte interestadual, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 967/2018, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que: "Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 683 COL 01.
20/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP)
21/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação.
28/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião
Aprovado, por unanimidade, o parecer do Deputado Flavinhho (PSC/SP).
30/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, publicado no DCD de 04/12/18 PÁG 299 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 967/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDC 967/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PDC 967/2018 Parecer do Relator 21/11/2018 Flavinho Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação.
PAR 1 CIDOSO => PDC 967/2018 Parecer de Comissão 28/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Aprovado, por unanimidade, o parecer do Deputado Flavinhho (PSC/SP)..
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação.