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PL 10384/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 319/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Tasso Jereissati - PSDB/CE 07/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PL-1292/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº  753/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2017, de autoria do Senador Tasso Jereissati, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho".
07/06/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10384/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), para possibilitar a remuneração variável do contratado com base em desempenho".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1292/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do
Recebimento pela PL129295.
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 177 COL 01.
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1292/1995, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 - 14h - 166ª Sessão).