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PL 10381/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7212/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - PRB/PB 07/06/2018
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, curso de formação inicial, professor, educação básica, orientação pedagógica, atendimento, aluno com deficiência, pessoa superdotada, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PL-7212/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7212/2017
Apensados
Apensados ao PL 10381/2018 (6)
PL 10916/2018 (4), PL 465/2019, PL 3724/2019 (2), PL 3874/2019 (1), PL 108/2020; PL 1635/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10381/2018, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7212/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 175 COL 01.
18/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10916/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
17/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1635/2019.
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7212/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10381/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PL-7212/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10381/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 412/2019 => PL 743/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Hugo Motta Requer o desarquivamento de proposições.