PL 3995/1962 CM

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4100/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

CONSELHO DE MINISTROS

27/03/1962

Ementa

MODIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1962, NA PARTE RELATIVA AO SUBANEXO 416 - MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, VISANDO A PERMITIR O CUSTEIO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA INCUMBIDO DOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO LOCAL DE BRASILIA.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CUSTEIO, PESSOAL, MUNICIPIO, BRASILIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/07/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4100/62. DOFC 26 07 62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/1962

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 62 PAG 1054 COL 04.

20/07/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4100/62. DOFC 26 07 62.