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SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 8377/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 07/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor a comprovação da infração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017    Emendas apresentadas
SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017 Substitutivo 02/07/2019 Nicoletti Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.