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PL 10374/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8497/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ, Eduardo Cury - PSDB/SP 06/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata de destinação direta de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente às escolas ou creches conveniadas com a rede pública.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  doação, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinação, escola, creche,  convênio administrativo, Rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PL-8497/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10374/2018, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8497/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 171 COL 01.
18/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9340/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria da proposição listada abaixo".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9.340/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
13/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10374/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Apense-se à(ao) PL-8497/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10374/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9340/2018 => PL 10374/2018 Requerimento 11/12/2018 Eduardo Cury Requer a coautoria da proposição listada abaixo.
REQ 123/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Eduardo Cury Requer o desarquivamento de proposições.