Arquivada
".
Publique-se.
Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 30/11/2018)
| REP 27/2018 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rede Sustentabilidade | 06/06/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | |||||||||||||||||||||
| Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||
| Apensados à REP 27/2018 (1) | |||||||||||||||||||||
| REP 29/2018 | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 27/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabil idade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". |
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| 06/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| • | Encminhada à publicação no DCD de 07/06/2018. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Solicitada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta das Representações nºs 27/2018, da REDE, e 29/2018, do PSOL, ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita seja apensada a Representação n. 29/2018 à Representação n. 27/2018. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: "Defiro, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurados os Processos nº 25/18, referente à Representação nº 27/18, e nº 27/18, referente à Representação nº 29/18 (apensada). | ||||||||||||||||||||
| • | Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Izalci Lucas (PSDB/DF), José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice composta para designação do Relator. Realizado sorteio de novo nome para integrar a lista, juntamente com os Deputados José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS), foi sorteado o Deputado Mauro Lopes (MDB/MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 07/08/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, relator. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Mauro Lopes, pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
| • | Início da discussão do Parecer Preliminar. | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Aluisio Mendes. | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Em votação, o Parecer Preliminar foi aprovado pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
| • | Votaram favoravelmente ao Parecer Preliminar 8 (oito) deputados e 4 (quatro) contrários. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 162/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 25/2018, referente à Representação n. 27/2018, e o Processo n. 27/2018, referente à Representação n. 29/2018. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se. Publique-se. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 30/11/2018) |
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| 11/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||