Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
| EMR 1 CFT => PL 5992/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5992/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aelton Freitas - PR/MG | 06/06/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). | |||||||||||||||