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PRL 1 CFT => PL 5992/2016 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 5992/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aelton Freitas - PR/MG |
06/06/2018 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do projeto, das Emendas da CINDRA, das Emendas de 1 a 15, e 17 da CFT, das Emendas anexas e pela rejeição da Emenda 16 da CFT. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do projeto, das Emendas da CINDRA, das Emendas de 1 a 15, e 17 da CFT, das Emendas anexas e pela rejeição da Emenda 16 da CFT. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do projeto, das Emendas da CINDRA, das Emendas de 1 a 15, e 17 da CFT, das Emendas anexas e pela rejeição da Emenda 16 da CFT. |
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