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PPR 1 CDC => PL 1220/2015
Parecer Reformulado de Plenário
Acessória de:
PL 1220/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jose Stédile - PSB/RS 06/06/2018
Ementa
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste, do PL 2616/2015, do PL 3098/2015, do PL 8667/2017, e do PL 10114/2018, apensados, na forma do Substitutivo Reformulado; e pela rejeição do PL 10278/2018, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste, do PL 2616/2015, do PL 3098/2015, do PL 8667/2017, e do PL 10114/2018, apensados, na forma do Substitutivo Reformulado; e pela rejeição do PL 10278/2018, apensado.
Tramitação
Data Andamento
06/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste, do PL 2616/2015, do PL 3098/2015, do PL 8667/2017, e do PL 10114/2018, apensados, na forma do Substitutivo Reformulado; e pela rejeição do PL 10278/2018, apensado.