| PL 10344/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Felipe Carreras - PSB/PE | 05/06/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2018 | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado. |
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| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão do Esporte (CESPO) | 28/08/2019 - Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. 28/08/2019 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 10344/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a alínea 'a' do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados". | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 569 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 569/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 10344, de 2018". | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CESPO, pelo Dep. Luiz Lima | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CESPO, pelo Dep. Luiz Lima | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 06/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 09/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 104, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 03/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||