EMR 4 CCJC => PL 7797/2010

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 7797/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Floriano - DEM/RJ

05/06/2018

Ementa

"Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).