REQ 524/2018 CFFC

Requerimento

Situação:

Transformado no RIC 3606/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC

05/06/2018

Ementa

Solicita ao Ministério das Minas e Energia que envie a esta Comissão o inteiro teor do Fato Relevante enviado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) ao mercado de ações em sigilo, após a decisão judicial liminar que suspendeu processo de desestatização da empresa no dia 05/06/2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/01/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 524/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Solicita ao Ministério das Minas e Energia que envie a esta Comissão o inteiro teor do Fato Relevante enviado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) ao mercado de ações em sigilo, após a decisão judicial liminar que suspendeu processo de desestatização da empresa no dia 05/06/2018.
".

06/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado.

23/08/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Encaminhado Aviso nº 169/2018-GM/MME ao autor do REQ 524/2018

29/01/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Arquivado