REQ 20/2018 PEC33317 => PEC 333/2017

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 333/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC

05/06/2018

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas (PEC33317)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas.
".

04/07/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Declarado prejudicado, em face da prévia aprovação do Requerimento nº 1/2018, dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente, nos termos do inciso VIII do artigo 163 do Regimento Interno.

•

Arquivado.