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PL 10333/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB 05/06/2018
Ementa
Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2021 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 10333/2018 (1)
PL 11030/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10333/2018, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que: "Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 559 COL 01.
19/06/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
13/07/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
04/09/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-11030/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
28/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
29/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
23/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 11030/2018, apensado.
25/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Vista ao Deputado Jesus Sérgio.
01/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo de Vista Encerrado
08/10/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
03/12/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
11/12/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Aprovado o Parecer.
11/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-11030/2018 apensada.
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 169, Letra A.
17/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
18/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021).
06/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado.
27/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto e da Deputada Tabata Amaral.
18/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Tábata Amaral.
27/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Nilto Tatto.
19/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Encerrada Discussão
• Vista ao Deputado Nilto Tatto.
21/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
30/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão de concessão de ofício pelo Presidente.
• Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
• Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado Evair Vieira de Melo.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto,  Líder do PT, com o seguinte resultado: 6 votos sim, 10 votos não , nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 16 votos válidos.
• Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Evair Vieira de Melo e, contrariamente, o Deputado Rodrigo Agostinho.
• Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado:  8 votos "Sim", 6 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 15 votos.
01/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 03/12/2021, Letra B.
03/12/2021 Plenário (PLEN)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2021).
15/12/2021 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/12/2021 21:01:00. Não foram apresentados recursos.
17/12/2021 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).