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REQ 8771/2018 => PL 5917/2016
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5917/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 05/06/2018
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 5.917/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2018 Indefiro o Requerimento n. 8.771/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8771/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 5.917/2016".
25/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 8.771/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.917/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
25/06/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2018