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REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6433/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/06/2018
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 737/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2016 - que 'altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.'".
05/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado
18/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 750/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que 'altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.'".
19/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 756/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Requer o aditamento ao  Requerimento nº 737/208 que trata de  realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que 'altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

".
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 750/2018 da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa."
• Aprovado requerimento n. 756/2018 da Sra. Laura Carneiro que requer o aditamento ao  Requerimento nº 737/208 que trata de  realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016    Mensagens, Ofícios e
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 750/2018 CSSF => REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 Requerimento 18/06/2018 Erika Kokay Requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa."
REQ 756/2018 CSSF => REQ 737/2018 CSSF => PL 6433/2016 Requerimento 19/06/2018 Laura Carneiro Requer o aditamento ao  Requerimento nº 737/208 que trata de  realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.