MSC 305/2018 => PL 10332/2018

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 268/2018

Acessória de:

PL 10332/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/06/2018

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 305/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária'.
".