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PL 10332/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração  de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, comprovação, atualização monetária, despesa, aquisição, combustível, Concessionária de serviço de energia elétrica , reembolso, Conta de Desenvolvimento Energético, aumento, prazo, pagamento, parcela, fornecimento, gás natural._ Alteração, Lei Federal, critério, entrega, energia elétrica, usina termelétrica, leilão, Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), Usina Termelétrica Mauá 3 (UTE Mauá 3), transporte dutoviário, gás natural, Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, prorrogação, prazo, Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado (CCESI), fornecimento, combustível, privatização, Amazonas Distribuidora de Energia. _ Alteração, Lei Federal, licitação, Concessionária de serviço de energia elétrica, revisão, tarifa, energia elétrica, obrigatoriedade, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reembolso, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), informação, custo, combustível, gás natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2018 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (32) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10332/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração  de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica".
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 305/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional,   nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária'.
".
04/06/2018 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2 e 4 da CF): de 05/06/2018 a 02/08/2018. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2018
04/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
04/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 77 COL 01.
04/06/2018 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 05/06/18, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
05/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
05/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
06/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
07/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8799/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia".
11/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
12/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 256/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 257/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 258/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 259/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 260/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".
12/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8817/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018".
13/06/2018 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/06/2018 18:00:00
13/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas à matéria.
14/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Às CME, CFT e CCJC, 26 Emendas de Plenário.
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas no DCD de 15/06/18 PÁG 69 COL01, Letra A.
26/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.799/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.799/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.332/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se".
03/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8988/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018".
Aprovado Requerimento dos Líderes, que com base no art. 154 do Regimento Interno, "requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8988/2018 => PL 10332/2018.
04/07/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 17/2018, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário.
04/07/2018 Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2018 Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado.
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia.
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir  Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas.
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 27 a 31.
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir  Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia
04/07/2018 Comissão de Minas e Energia (CME) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.
04/07/2018 Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação
04/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais.
04/07/2018 Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 18:03 Sessão Deliberativa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas.
04/07/2018 Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT- AC), que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação da matéria por duas sessões.
Prejudicado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.
Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.
Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicita votação da matéria por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.
Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT; e Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.
Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 28 - DTQ 11.
Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 30 - DTQ 13.
Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
Votação em turno único.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
06/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres Proferidos em Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; e Pareceres Proferidos em Plenário às Emendas de Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicados em avulso e no DCD de 07/07/18 PÁG 47 COL 01 Letra B.
10/07/2018 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2018 Plenário (PLEN) - 18:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8.
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.
Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 16.
Aprovada a Emenda nº 3.
Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15.
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Aprovada a Emenda nº 4.
Votação da Emenda nº 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14.
Aprovada a Emenda nº 28.
Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 21.
Aprovada a Emenda nº 30.
Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).
Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.
Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.
Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.
Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.
Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19.
Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.
Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 23.
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 23.
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 22 - DTQ 1.
Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do PL 10332/18 sobre o Substitutivo apresentado - DTQ 9.
Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda nº 29 - DTQ 10.
Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 13-A contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 10332/18 - DTQ 12.
Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 13 - DTQ 18.
Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 20.
Inadmitido o destaque da bancada do PSC, para a votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 22.
Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 27 - DTQ 24.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Lopes (PP-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.332-C/2018).
11/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 828/18/SGM-P.
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10332/2018    Emendas apresentadas
PL 10332/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2018 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
PL 10332/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 10332/2018 Parecer às Emendas de Plenário 04/07/2018 Julio Lopes Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 10332/2018 Parecer às Emendas de Plenário 04/07/2018 Julio Lopes Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 10332/2018 Parecer do Relator 04/07/2018 Arnaldo Jardim Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 17/2018, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário.
PEP 1 CME => PL 10332/2018 Parecer às Emendas de Plenário 04/07/2018 Julio Lopes Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10332/2018 Autógrafo 11/07/2018 Rodrigo Maia
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 10332/2018 Parecer Proferido em Plenário 04/07/2018 Julio Lopes Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas.
PPP 1 CFT => PL 10332/2018 Parecer Proferido em Plenário 04/07/2018 Julio Lopes Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia.
PPP 1 CME => PL 10332/2018 Parecer Proferido em Plenário 04/07/2018 Julio Lopes Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado.
SBT 1 => PL 10332/2018 Substitutivo 04/07/2018 Julio Lopes
RDF 1 => PL 10332/2018 Redação Final 10/07/2018 Julio Lopes Redacao Final
PL 10332/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 256/2018 CCJC => PL 10332/2018 Requerimento de Audiência Pública 12/06/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

REQ 257/2018 CCJC => PL 10332/2018 Requerimento de Audiência Pública 12/06/2018 Erika Kokay   Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.
REQ 258/2018 CCJC => PL 10332/2018 Requerimento de Audiência Pública 12/06/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

REQ 259/2018 CCJC => PL 10332/2018 Requerimento de Audiência Pública 12/06/2018 Erika Kokay   Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.
REQ 260/2018 CCJC => PL 10332/2018 Requerimento de Audiência Pública 12/06/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 305/2018 => PL 10332/2018 Mensagem de Solicitação de urgência 04/06/2018 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional,   nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária".
REQ 8799/2018 => PL 10332/2018 Requerimento de Redistribuição 07/06/2018 Leo de Brito Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
REQ 8817/2018 => PL 10332/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/06/2018 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018.
REQ 8988/2018 => PL 10332/2018 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 03/07/2018 Líderes Com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018.