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PRC 115/2000
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Geraldo Magela - PT/DF 04/12/2000
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a sonegação dos impostos de competência da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2000 Não Informada (NINF)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 03 01 PAG 1593.
04/12/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP GERALDO MAGELA.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
• Encaminhado à CCP
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT
30/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
09/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Enivaldo Ribeiro
11/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
12/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
15/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Parecer do Relator
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
• Ao arquivo - Guia 87