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PRC 115/2000
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Geraldo Magela - PT/DF 04/12/2000
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a sonegação dos impostos de competência da União.
Indexação
CRIAÇÃO, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), INVESTIGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL, tributo FEDERAL, UNIÃO, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2000 Não Informada (NINF)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 03 01 PAG 1593.
04/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP GERALDO MAGELA.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT
30/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
09/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Enivaldo Ribeiro
11/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
12/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
08/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
15/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 115/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PRC 115/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PRC 115/2000 Parecer do Relator 15/10/2002 Luiz Carlos Hauly Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a sonegação dos impostos de competência da União.