SBT-A 1 CTASP => PL 2961/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2961/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

23/05/2018

Ementa

Altera os arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a forma de cálculo do valor das multas por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CTASP => PL 2961/2015 Emendas apresentadas