PRL 7 CCJC => PL 7245/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7245/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rogério - DEM/RO

30/05/2018

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 8.700/2017, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7245/2006 e dos PLs 3.704/2008, 4.131/2008, 4.136/2008, 4.676/2009, 7.306/2010, 3.958/2012, 6.190/2013, 963/2011, 6.324/2009 e 5.774/2013, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 8.700/2017, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7245/2006 e dos PLs 3.704/2008, 4.131/2008, 4.136/2008, 4.676/2009, 7.306/2010, 3.958/2012, 6.190/2013, 963/2011, 6.324/2009 e 5.774/2013, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

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