Imprimir

PFC 177/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP, Izalci Lucas - PSDB/DF 30/05/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 68/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade á distância "
30/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 177/2018, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 194 COL 01.
12/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
05/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
21/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
28/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
11/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ).
• Relatório Prévio, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela implementação.
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Labre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
06/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
• Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação.
28/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
25/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha.
• Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.
25/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
02/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Em fase de implementação do Relatório Prévio.
• Recebido o Aviso n. 780 / GP-TCU, de 28/05/2021, informando que a PFC 177/2018 foi autuada como processo nº TC-015.091/2021-0, junto ao Tribunal.
24/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 1154-GP/TCU, de 27/07/2021, com cópia do Acórdão n. 1739/2021 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) prolatado pelo plenário do tribunal ao apreciar os autos do TC-015.091/2021-0. Segundo o subitem 9.4, o precente processo encontra-se aberto até o atendimento integral.
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP
29/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 498 - GP/TCU, de 23/06/2023, informando, por meio do Acórdão 1094/2023 acompanhado dos respectivos Relatório e Voto proferido pelo Plenário deste Tribunal, o atendimento integral à PFC 177/2018, autuada nos autos do Pocesso nº TC-015.091/2021-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.