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PL 10330/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14619/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 30/05/2018
Ementa
Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
Indexação
Criação, Caminhada da Água, evento educativo, proteção ambiental, Dia Mundial da Água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14619/2023. DOU 12/07/23 PÁG 18 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10330/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 556 COL 01.
12/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
23/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2018)
06/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
14/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
25/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
12/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Aprovado o Parecer.
28/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 173.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)
07/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
Aprovado o Parecer.
19/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
23/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2021, Letra B.
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2021)
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/09/2021 20:50:00. Não foram apresentados recursos.
14/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1124/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
15/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga  (PT/SP).
07/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
18/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 162/2021/PS-GSE.
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 494/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 10.330/2018 (Of 524/2023-SF)".
11/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14619/2023. DOU 12/07/23 PÁG 18 COL 01.
17/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 548/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 10.330/2018 sancionado (Of 620/2023-SF)".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10330/2018    Emendas apresentadas
PL 10330/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10330/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10330/2018 Parecer do Relator 08/04/2021 Alencar Santana Braga Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CCJC => PL 10330/2018 Parecer de Comissão 19/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 10330/2018.
RDF 1 CCJC => PL 10330/2018 Redação Final 06/10/2021 Alencar Santana Braga Redação Final do PL 10.330 de 2018 que Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
PARF 1 CCJC => PL 10330/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 07/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 10330/2018.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 10330/2018 Parecer do Relator 08/05/2019 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CMADS => PL 10330/2018 Parecer de Comissão 12/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10330/2018 Autógrafo 18/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS