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PPP 1 PL406012 => PL 4060/2012

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 4060/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Silva - PCdoB/SP

29/05/2018

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5276/2016; do PL 6291/2016 e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 11, apresentadas ao PL 5276/2016; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5276/2016; e do PL 6291/2016; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 8 e 10; pela aprovação das de nºs 3, 7, 9 e 11; e pela aprovação parcial das de nºs 5 e 6, na forma do Substitutivo apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2018

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5276/2016; do PL 6291/2016 e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 11, apresentadas ao PL 5276/2016; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5276/2016; e do PL 6291/2016; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 8 e 10; pela aprovação das de nºs 3, 7, 9 e 11; e pela aprovação parcial das de nºs 5 e 6, na forma do Substitutivo apresentado.

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2018

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5276/2016; do PL 6291/2016 e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 11, apresentadas ao PL 5276/2016; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5276/2016; e do PL 6291/2016; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 8 e 10; pela aprovação das de nºs 3, 7, 9 e 11; e pela aprovação parcial das de nºs 5 e 6, na forma do Substitutivo apresentado.