Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 1547/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1547/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Zveiter - DEM/RJ 29/05/2018
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).