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PL 3981/1993

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9055/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

EDUARDO JORGE - PT/SP

06/07/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM ASBESTO/AMIANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: DISCIPLINA A EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DOS ASBESTO AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE O CONTENHAM, BEM COMO DAS FIBRAS NATURAIS E ARTIFICIAIS, DE QUALQUER ORIGEM, UTILIZADAS PARA O MESMO FIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA A GRANEL, ASBESTO, AMIANTO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, CONCENTRAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, DETERMINAÇÃO, EMPRESA, MANIPULAÇÃO, MATERIAL, REMESSA, RELAÇÃO NOMINAL, TRABALHADOR, SINDICATO, COMPETENCIA, (SUS), ORGÃO PUBLICO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA, MAPEAMENTO, ANALISE, RISCOS, EXPOSIÇÃO, CONTAMINAÇÃO, NECESSIDADE, REMOÇÃO, PRODUTO, FIXAÇÃO, NORMAS, MANUSEIO, NOTIFICAÇÃO, ORGÃOS, RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIVERSIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, FIBRA SINTETICA, INEXISTENCIA, RISCO DE VIDA, POPULAÇÃO, REMESSA, INFRAÇÃO, PRAZO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 9055/95. DOFC 02 06 95 PAG 7889 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 599/95-PE E MSG 288/95-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 02 06 95 PAG 7891 COL 01. MANTIDO O VETO EM 01 09 99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/1993

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE. DCN1 07 07 93 PAG 14558 COL 01.

12/08/1993

CDCMAM (CDCMAM)

•

RELATOR DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 14 08 93 PAG 16379 COL 02.

13/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CSSF, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

13/08/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 93 PAG 16322 COL 01.

18/08/1993

CDCMAM (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 08 93. DCN1 17 08 93 PAG 16496 COL 01.

24/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RECONSIDERADO O DESPACHO INICIAL PARA INCLUIR A CTASP. DETERMINANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO (ATENDENDO AO OF 475/93 DA CDCMAM). DCN1 25 08 93 PAG 17146 COL 02.

•

OF SGM-P-750/93, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 05 TITULARES E 05 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-751/93, AO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-752/93, AO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-753/93, AO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-754/93, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-755/93, AO DEP VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-756/93, AO DEP SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-757/93, AO DEP RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-758/93, AO DEP JOSE CARLOS VASCONCELLOS, LIDER DO PRN, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-759/93, AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-760/93, AO DEP MIGUEL ARRAES, LIDER DO PSB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF PSDB-399/93, DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP ANTONIO FALEIROS E ADROALDO STRECK, COMO TITULARES, E JABES RIBEIRO, COMO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 28 08 93 PAG 17574 COL 02.

•

O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 34, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 25 MEMBROS, PARA APRECIAR E DAR PARECER SOBRE O PL. 3981/93, QUE 'DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO E PRODUTOS QUE CONTENHAM ASBESTO / AMIANTO'.

25/08/1993

CDCMAM (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 211/93, DO DEP JOSE CARLOS VASCONCELLOS, LIDER DO PRN, INDICANDO OS DEP ELISIO CURVO COMO TITULAR E WAGNER DO NASCIMENTO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

26/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 445/93, DO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, INDICANDO OS DEP LIBERATO CABOCLO E MARINO CLINGER COMO TITULARES E PAULO PORTUGAL E LUIZ GIRÃO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18817 COL 02.

•

OF 271-L-PFL/93, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS DEP JOSE JORGE, LUCIANO PIZZATTO, PEDRO CORREA E VILMAR ROCHA COMO TITULARES E OS DEP GEORGE TAKIMOTO, RIVALDO MEDEIROS, MAURICIO NAJAR E EVALDO GONÇALVES COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18811 COL 02.

•

OF LID PP 462/93, DO DEP SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS DEP PEDRO ABRÃO E MARCOS MEDRADO COMO TITULARES E OS DEP JOÃO MAIA E JOSE MARIA EYMAEL COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18817 COL 01.

27/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PSDB-I 410/93, DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, VICE-LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO DEP MUNHOZ DA ROCHA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18814 COL 01.

30/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 255/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, INDICANDO OS DEP PAULO DUARTE, PAULO MOURÃO, TADASHI KURIKI, MARIA VALADÃO COMO TITULARES E SERGIO BRITO, ANTONIO MARIMOTO, OSVALDO BENDER E PAULO MANDARINO, COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18812 COL 02.

31/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 206/93, DO DEP RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP MATHEUS IENSEN COMO TITULAR E ALCESTE ALMEIDA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18818 COL 02.

•

OF PSB-182/93, DO DEP MIGUEL ARRAES, LIDER DO PSB, INDICANDO OS DEP ARIOSTO HOLANDA COMO TITULAR E ALVARO RIBEIRO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18818 COL 01.

01/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 256/PT, DO DEP VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT, INDICANDO OS DEP EDUARDO JORGE E JOÃO PAULO COMO TITULARES E LUCI CHOINACKI E PAULO DELGADO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18818 COL 01.

02/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF GAB-595/93, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, INDICANDO OS DEP HALEY MARGON, JOÃO ALMEIDA, MARCO LIMA, NILTON BAIANO E VIRMONDES CRUVINEL COMO TITULARES E DERVAL DE PAIVA, JORGE TADEU MUDALEN, LAIRE ROSADO, PAULO DIAS NOVAES E VALTER PEREIRA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18812 COL 01.

•

OF 209/93-LPL, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP RICARDO CORREA, COMO TITULAR E JOÃO TEIXEIRA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18812 COL 01.

•

OF GAB-399/93, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, INDICANDO O DEP PEDRO TASSIS PARA SUBSTITUIR O DEP VALTER PEREIRA.

15/09/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

PRESIDENTE: DEP VIRMONDES CRUVINEL. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: NILTON BAIANO. RELATOR: ANTONIO FALEIROS. TITULARES DO PT: EDUARDO JORGE E JOÃO PAULO E SUPLENTES: LUCI CHOINACKI E PAULO DELGADO. TITULARES DO PP: PEDRO ABRÃO E MARCOS MEDRADO E SUPLENTES: JOÃO MAIA E JOSE MARIA EYMAEL. TITULAR DO PTB: MATHEUS IENSEN E SUPLENTE: ALCESTE ALMEIDA. TITULAR DO PL: SERGIO BRITO E SUPLENTE: JOÃO TEIXEIRA. TITULAR DO PRN: ELISIO CURVO E SUPLENTE: WAGNER DO NASCIMENTO. TITULAR DO PSB: ARIOSTO HOLANDA E SUPLENTE: ALVARO RIBEIRO. TITULARES DO PMBD: MALEY MARGON, JOÃO ALMEIDA, MARCO LIMA, NILTON BAIANO E VIRMONDES CRUVINEL E SUPLENTES: DERVAL DE PAIVA, JORGE TADEU MUDALEN, LAIRE ROSADO, PAULO DIAS NOVAES E PEDRO TASSIS. TITULARES DO PFL: JOSE JORGE, LUCIANO PIZZATTO, PEDRO CORREA E VILMAR ROCHA E SUPLENTES: EVALDO GONÇALVES, GEORGE TAKIMOTO, MAURICIO NAJAR E RIVALDO MEDEIROS. TITULARES DO PPR: PAULO DUARTE, PAULO MOURÃO, TADASHI KURIKI E MARIA VALADÃO E SUPLENTES: ANTONIO MORIMOTO, OSVALDO BENDER E PAULO MANDARINO. TITULARES DO PDT: LIBERATO CABOCLO E MARINO CLINGER E SUPLENTES: LUIZ GIRÃO E PAULO PORTUGAL. TITULARES DO PSDB: ADROALDO STRECK E ANTONIO FALEIROS E SUPLENTES: MUNHOZ DA ROCHA E JABES RIBEIRO.

•

ATA DE INSTALAÇÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICES-PRESIDENTES. O PRESIDENTE EM EXERCICIO, INFORMOU AO PLENARIO QUE CONFORME ENTENDIMENTOS NAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, FOI INDICADO O NOME DO DEP VIRMONDES CRUVINEL PARA A PRESIDENCIA DA COMISSÃO. PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE O DEP NILTON BAIANO. O PRESIDENTE ELEITO INDICOU PARA RELATOR O DEP ANTONIO FALEIROS, ESTE DISCORREU SOBRE O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO.

•

RELATOR DEP ANTONIO FALEIROS. DCN1 18 09 93 PAG 19947 COL 01.

17/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 217/93-LPL, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP SERGIO BRITO COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP RICARDO CORREA PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 18 09 93 PAG 19785 COL 02.

21/09/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

TERMO DE REUNIÃO. ESTA COMISSÃO DEIXOU DE REALIZAR, POR FALTA DE QUORUM. A REUNIÃO PREVISTA PARA A ELEIÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES E PARA A DISCUSSÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO, COMPARECERAM OS DEP VIRMONDES CRUVINEL, ANTONIO FALEIROS, ADROALDO STRECK, EDUARDO JORGE, LIBERATO CABOCLO, MARINO CLINGER, VILMAR ROCHA E ZAIRE REZENDE.

•

TERMO DE REUNIÃO. DEIXOU DE REALIZAR, POR FALTA DE QUORUM, A REUNIÃO PREVISTA PARA A ELEIÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES E PARA A DISCUSSÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO. COMPARECERAM OS DEP VIRMONDES CRUVINEL, ANTONIO FALEIROS, ADROALDO STRECK, EDUARDO JORGE, LIBERATO CABOCLO, MARINO CLINGER, VILMAR ROCHA E ZAIRE REZENDE.

22/09/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

TERMO DE REUNIÃO. ESTA COMISSÃO DEIXOU DE REALIZAR, POR FALTA DE QUORUM. A REUNIÃO PREVISTA PARA A ELEIÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES E PARA A DISCUSSÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO, COMPARECERAM OS DEP VIRMONDES CRUVINEL, NILTON BAIANO, ANTONIO FALEIROS, EDUARDO JORGE, LIBERATO CABOCLO, MARCOS LIMA, MARINO CLINGER E SERGIO BRITO.

22/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 391/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, INDICANDO O DEP RUBERVAL PILOTTO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP SERGIO BRITTO PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 12 10 93 PAG 21785 COL 01.

22/09/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

DEIXOU DE REALIZAR, POR FALTA DE QUORUM, A REUNIÃO PREVISTA PARA A ELEIÇÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES E PARA A DISCUSSÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO. COMPARECERAM OS DEP VIRMONDES CRUVINEL, NILTON BAIANO, ANTONIO FALEIROS, EDUARDO JORGE, LIBERATO CABOCLO, MARCOS LIMA, MARINO CLINGER E SERGIO BRITO. OBS: TERMO DE REUNIÃO.

28/09/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, COLOCOU EM DISCUSSÃO O ROTEIRO DOS TRABALHOS. FALARAM OS DEP ANTONIO FALEIROS E VILMAR ROCHA. DEPOIS DA ANALISE DE TODAS AS SUGESTÕES APRESENTADAS, FICOU ESTABELECIDO QUE OS TRABALHOS DA COMISSÃO SERIAM INICIADOS COM UMA REUNIÃO DE AUDIENCIA PUBLICA E COM UM PAINEL TECNICO-CIENTIFICO. NA PRIMEIRA, NO PROXIMO DIA CINCO, REPRESENTANTES DOS EMPRESARIOS E DOS TRABALHADORES LIGADOS AS AREAS DE EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO AMIANTO DISCUTIRAM O PL. 3981/93, DA AUTORIA DO DEP EDUARDO JORGE, QUE DEU ORIGEM A COMISSÃO ESPECIAL EM QUESTÃO. PARA ESTA REUNIÃO, SERIAM CONVOCADOS OS SENHORES JOÃO CARLOS DUARTE PAES, ALOYSIO RANGEL DE CASTRO E ARTHUR ROTHMAN, PELOS EMPRESARIOS ROSALVO CAMPANHA VANDERLEY, EMILIO ALVES FERREIRA JUNIOR E CARLOS APARICIO CLEMENTE. OBS: ATA DA SEGUNDA REUNIÃO.

05/10/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS, PARA OUVIR OS CONVIDADOS CITADOS ACIMA. DANDO INICIO AOS TRABALHOS, O PRESIDENTE APOS RESPONDER A INDAGAÇÕES DO DEP LIBERATO CABOCLO SOBRE NORMAS A SEREM SEGUIDAS DURANTE A REUNIÃO, PASSOU A PALAVRA AOS EXPOSITORES. EM SEGUIDA, PASSOU A DISCUSSÃO, PASSANDO A PALAVRA AO RELATOR, DEP ANTONIO FALEIROS. TAMBEM PARTICIPARAM DO DEBATE OS DEP EDUARDO JORGE, LIBERATO CABOCLO E VILMAR ROCHA.

19/10/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E OS DEP NILMARIO MIRANDA E RUBERVAL PILOTO PARA A REALIZAÇÃO DE UM PAINEL TECNICO-CIENTIFICO SOBRE OS 'EFEITOS DO AMIANTO NA SAUDE E NO MEIO AMBIENTE'. O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AOS EXPOSITORES. EM PRIMEIRO LUGAR, FALOU O DOUTOR DIOGO PUPO NOGUEIRA - PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E AMBIENTE DO TRABALHO DA FACULDADE DE SÃO PAULO; FALARAM, EM SEGUIDA, O DOUTOR FREDERICO LOPES MEIRA BARBOZA - COORDENADOR-GERAL DE ECONOMIA E TECNOLOGIA MINERAL DO DNPM E A DOUTORA FERNANDA GIANNASI - PESQUISADORA E ENGENHEIRA DO TRABALHO. ENTRE OUTROS, CONSTANTES NESTA ATA.

28/10/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 10 A 04 11 93.

05/11/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

APRESENTAÇÃO DE 22 EMENDAS.

14/12/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA A APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA FALOU SOBRE A FINALIDADE DA REUNIÃO, PASSANDO A PALAVRA AO RELATOR PARA A APRESENTAÇÃO DO SEU PARECER. O RELATOR FEZ UMA SINTESE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO E JUSTIFICOU OS MOTIVOS QUE O LEVARAM A APRESENTAR UM SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DO DEP EDUARDO JORGE. (PL. 3981/93). FICOU DEFINIDO, POR ELE E PELO PRESIDENTE, QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO FICARIA PARA O INICIO DA PROXIMA SESSÃO LEGISLATIVA.

20/12/1993

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 20 12 93 A 02 02 94. DCN1 17 12 93 PAG 27112 COL 01.

03/02/1994

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/02/1994

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FALEIROS, COM SUBSTITUTIVO.

02/03/1994

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA SEXTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AINDA OS DEP LUIZ SOYER E LAZARO BARBOSA. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE. PASSOU-SE A PALAVRA AO RELATOR, DEP ANTONIO FALEIROS, QUE FEZ A LEITURA DO SEU PARECER. PROSSEGUINDO, DANDO INICIO A DISCUSSÃO, FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO AUTOR DO PROJETO, DEP EDUARDO JORGE, QUE SUGERIU AO PRESIDENTE O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA DEPOIS DE UM SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE O AMIANTO A ,SER REALIZADO AINDA EM MARÇO, NO BRASIL. APOS A DISCUSSÃO DO ASSUNTO PELOS DEP ANTONIO FALEIROS, VILMAR ROCHA, LUIS SOYER, MARCOS LIMA, ELISIO CURVO E NILTON BAIANO, FOI A SUGESTÃO COLOCADA EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO REJEITADA PELA MAIORIA DOS MEMBROS PRESENTES; VOTARAM A FAVOR OS DEP EDUARDO JORGE, NILTON BAIANO E MARCOS LIMA. O DEP EDUARDO JORGE INDAGOU AO RELATOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEREM RECOLHIDAS, EM SEU PARECER, TRES EMENDAS: A 03, DE SUA AUTORIA E AS 16 E 17 DO DEP LIBERATO CABOCLO. O RELATOR, APOS LER AS EMENDAS CITADAS, EXPLICOU NÃO SER POSSIVEL ACATA-LAS, JUSTIFICANDO A SUA POSIÇÃO. O DEP EDUARDO JORGE SOLICITOU VISTA DO PROCESSO, QUE FOI CONCEDIDA POR DUAS SESSÕES.

09/03/1994

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO FALEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO; PELA ADOÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 01 A 06, DE 08 A 15, DE 17 A 18 E DE 20 A 22; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07, 16 E 19. CONTRA OS VOTOS DOS DEP NILTON BAIANO E EM SEPARADO, DO DEP EDUARDO JORGE.

09/03/1994

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

•

ATA DA SETIMA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS DOS DEP LUIZ SOYER, LUCIA VANIA, MAURO BORGES E CUNHA BUENO, DESTINADA A APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. ESTE, INFORMOU AO PRESIDENTE TER DECIDIDO NÃO ACATAR AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEP EDUARDO JORGE E LIBERATO CABOCLO. O PRESIDENTE DEU A PALAVRA AO DEP EDUARDO JORGE, QUE DISCORREU SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMALIZADA NO VOTO EM SEPARADO RESULTANTE DO SEU PEDIDO DE VISTA. CONTINUANDO A DISCUSSÃO, DEBATERAM OS DEP ELISIO CURVO, MAURO BORGES, MARIA VALADÃO, NILTON BAIANO, JOSE JORGE, LUCIA VANIA, CUNHA BUENO, MARCOS LIMA E ANTONIO FALEIROS. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, RESSALVANDO TODOS OS DESTAQUES. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR FOI APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NILTON BAIANO E EDUARDO JORGE. O PRESIDENTE DECLAROU PREJUDICADOS OS DOIS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE SOBRE A MESA, EM RAZÃO DA AUSENCIA DO AUTOR DOS MESMOS.

04/04/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP. (PL. 3981-A/93).

07/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 07 A 14 04 94. DCN1 07 04 94 PAG 5076 COL 02.

14/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RECURSO 165/94, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS; SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 07 05 94 PAG 7081 COL 01.

•

RECURSO 166/94, DO DEP ELIO DALLA-VECCHIA, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. PREJUDICADO FACE A REJEIÇÃO DO REC 165/94, EM 02 12 94. DCN1 10 05 94 PAG 7164 COL 01.

14/06/1994

Plenário (PLEN)

•

REJEIÇÃO DO RECURSO 165/94, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 15 06 94 PAG 9536 COL 01.

29/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3981-B/93. DCN1 01 07 94 PAG 10874 COL 01.

20/07/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/218/94.

04/12/1994

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

RELATOR DEP ANTONIO FALEIROS (EMENDA DO SENADO). DCN1 09 12 94 PAG 15200 COL 02.

05/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OFICIO SM/627/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDA.

06/12/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDCMAM, CSSF, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

06/12/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL. (PL. 3981-C/93).

02/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES, DESTE PARTIDO PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P 126/95, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

03/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 306-L-PFL/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO, INDICANDO OS DEP VILMAR ROCHA, DEP BETINHO ROSADO, DEP CARLOS MELLES E O DEP ALCESTE ALMEIDA COMO TITULARES E O DEP LUCIANO PIZZATO, DEP EFRAIM MORAIS, DEP MENDONÇA FILHO E O DEP PHILEMON RODRIGUES COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

06/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF LID.PP 389/95, DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, INDICANDO OS DEP SILVERNANI SANTOS COMO TITULAR E O DEP EDSON QUEIROZ COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

07/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 052/95 BP-PL/PSC/PSD, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO, INDICANDO OS DEP ELTON ROHNELT COMO TITULAR E O DEP FRANCISCO RODRIGUES COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

08/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF GSA/PPS 16/95, DO DEP SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, INDICANDO OS DEP AUGUSTO CARVALHO, COMO TITULAR E O DEP SERGIO AROUCA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

09/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF LID.PP/414/95, DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, INDICANDO O DEP MARCONI PERILLO COMO TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP SILVERNANI SANTOS PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

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OF 106/PT, DO DEP JAQUES WAGNER, INDICANDO OS DEP PEDRO WILSON E HUMBERTO COSTA COMO TITULARES E ARLINDO CHINAGLIA E GILNEY VIANA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 106/PT, DO DEP JAQUES WAGNER, INDICANDO OS DEP ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 270/95, DO DEP FRANCISCO DORNELLES, INDICANDO OS DEP ROGERIO SILVA E MARIA VALADÃO COMO TITULARES E RICARDO IZAR E ROBERTO BALESTRA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 316-L-PFL/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INDICANDO OS DEP BETINHO ROSADO, CARLOS MELLES E ALCESTE ALMEIDA COMO TITULARES EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE JORGE, PEDRO CORREA E PEDRÃO ABRÃO, PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

10/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PSDB/I-391/95, DO DEP JOSE ANIBAL, INDICANDO OS DEP JOVAIR ARANTES E ADROALDO STRECK COMO TITULARES E ELIAS MURAD E CIPRIANO CORREIA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

14/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF GAB/I-269/95, DO DEP MICHEL TEMER, INDICANDO OS DEP LIDIA QUINAN, MARCOS LIMA E RUBENS COSAC COMO TITULARES E LAIRE ROSADO, NILTON BAIANO E SANDRO MABEL COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

21/03/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E DAR PARECER A EMENDA DO SENADO AO PL. 3981-B/93, QUE 'DISCIPLINA A EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE ASBESTO/AMIANTO E DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM, BEM COMO DAS FIBRAS NATURAIS E ARTIFICIAIS, DE QUALQUER ORIGEM, UTILIZADAS PARA O MESMO FIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' (DO DEP EDUARDO JORGE) E, RESOLVE: I - DESIGNAR PARA COMPO-LA, NA FORMA INDICADA PELAS LIDERANÇAS, OS DEPUTADOS DOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA; II- CONVOCAR OS MEMBROS ORA DESIGNADOS PARA A REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DE SEUS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES.

22/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 184/95, DO DEP MIRO TEIXEIRA, INDICANDO OS DEP JOSE MAURICIO COMO TITULAR E GIOVANNI QUEIROZ COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 01 04 95 PAG 5057 COL 02.

22/03/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO - INSTALAÇÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU SER O OBJETO DA REUNIÃO A INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DOS RESPECTIVOS PRESIDENTE, PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO VICE-PRESIDENTES. CONCEDEU O PRAZO DE DEZ MINUTOS PARA QUE O QUORUM FOSSE ATINGIDO. NÃO TENDO SIDO ATINGIDO O NUMERO NECESSARIO PARA QUE FOSSE PROCESSADA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA PRESIDENCIA DA COMISSÃO, O PRESIDENTE PROCLAMOU INSTALADO OS TRABALHOS E MARCOU A REUNIÃO PARA O DIA 23, PARA A REFERIDA ELEIÇÃO. DCN1 22 03 95 PAG 3928 COL 02.

23/03/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE PASSOU AO PROCESSO DE VOTAÇÃO, PROCLAMANDO O RESULTADO: PARA PRESIDENTE: RUBENS COSAC; PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE: LIDIA QUINAN; SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: JOVAIR ARANTES E TERCEIRO VICE-PRESIDENTE: MARIA VALADÃO. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEP VILMAR ROCHA COMO RELATOR E LHE PASSOU A PALAVRA. O RELATOR FALOU DA IMPORTANCIA DO SEU TRABALHO E PEDIU A COLABORAÇÃO DO DEP MARCONI PERILLO E TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA MELHOR ELABORAR O SEU PARECER.

•

RELATOR DEP VILMAR ROCHA (EMENDA DO SENADO). DCN1 24 03 95 PAG 4311 COL 02.

29/03/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE. PASSOU A PALAVRA AO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, QUE FEZ UM HISTORICO DA COMISSÃO DO ASBESTO/AMIANTO, CRIADA NA LEGISLATURA ANTERIOR. SUGERE UMA NOVA REUNIÃO PARA O PROXIMO DE 06 E PROMETE APRESENTAR O PARECER NO DIA 18 DE ABRIL, QUANDO SERIA ENTÃO APRECIADO PELA COMISSÃO. FIZERAM USO DA PALAVRA OS DEP MARIA VALADÃO E O DEP ELIAS MURAD.

06/04/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS, COM A FINALIDADE DE CONTINUAR A DISCUSSÃO DAS SUGESTÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, ESTE, QUE SE COMPROMETEU A APRESENTAR O SEU PARECER NA PROXIMA REUNIÃO PARA SER APRECIADO PELA COMISSÃO.

25/04/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.

•

ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE INFORMOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR A EMENDA DO SENADO AO PL. 3981/93. O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO RELATOR, QUE FEZ A LEITURA DO PARECER. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEP SANDRO MABEL, MARCONI PERILLO, JOVAIR ARANTES E LIDIA QUINAN. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DO RELATOR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO UNANIMEMENTE, O PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCINALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO AO PL. 3981/93.

03/05/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO, COM PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3981-D/93. DCN1 15 08 95 PAG 18083 COL 01.

04/05/1995

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA EMENDA DO SF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEP. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 331; NÃO - 048; ABST - 003; TOTAL - 382. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

04/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3981-E/93. DCN1 05 05 95 PAG 9037 COL 01.

01/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9055/95. DOFC 02 06 95 PAG 7889 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 599/95-PE E MSG 288/95-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 02 06 95 PAG 7891 COL 01. MANTIDO O VETO EM 01 09 99.

07/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 200/95-CN, DO SF, COMUNICANDO O VETO PARCIAL A ESTE PROJETO.

28/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 288/95-CN.

28/06/1995

COMISSÃO MISTA (CPMI)

•

DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: LUCIDIO PORTELLA, JOÃO FRANÇA, JOÃO ROCHA. DEPUTADOS: NILSON GIBSON, VILMAR ROCHA, JOSE THOMAZ NONO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 15 08 95. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 25 08 95.

15/08/1995

COMISSÃO MISTA (CPMI)

•

ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.

14/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE CONSTITUIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.

01/09/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO: E: SIM-263; NÃO-102; ABS-01; NUL-02; TOTAL-368: MANUTENÇÃO DO VETO. ARTIGO 12: SIM-328; NÃO-33; ABS-02; NUL-02; TOTAL-365: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 02 09 99 PAG 13088 COL 01.