PL 10320/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Alves - MDB/RN

29/05/2018

Ementa

Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2018

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2023

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.

16/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

04/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.

09/08/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10320/2018, pelo Deputado Walter Alves (MDB-RN), que: "Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 538 COL 01.

31/10/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

01/11/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

20/11/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2019.

14/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

15/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

30/09/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.

06/10/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

03/11/2021

Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

23/11/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

01/12/2021

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

04/05/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

18/05/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

18/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

21/12/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

27/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

04/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.

08/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2023)

17/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/05/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

31/05/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

06/06/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/06/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/08/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.

•

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.

•

Retirado, pelo autor, o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Aprovado o Parecer.

16/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2023, Letra A.