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PL 10320/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Alves - MDB/RN 29/05/2018
Ementa
Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas  finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
Indexação
Alteração,  Lei do Financiamento Estudantil, Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), subsídio, renegociação, contrato, estudante,  Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
16/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 04/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.


09/08/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10320/2018, pelo Deputado Walter Alves (MDB-RN), que: "Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas  finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 538 COL 01.
31/10/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
01/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
30/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira  (PP/PI).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.
06/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
03/11/2021 Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01/12/2021 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/05/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/05/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
21/12/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
27/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.
08/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
31/05/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
• Vista ao Deputado Pedro Uczai.
06/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
14/06/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
09/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
• Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
• Retirado, pelo autor, o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Aprovado o Parecer.
16/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
16/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2023, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10320/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10320/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 10320/2018 Parecer do Relator 30/09/2021 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 10320/2018 Parecer do Relator 04/05/2023 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 10320/2018 Substitutivo 05/05/2023 Átila Lira  Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas  finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
PAR 1 CE => PL 10320/2018 Parecer de Comissão 16/08/2023 Comissão de Educação Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
SBT-A 1 CE => PL 10320/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 16/08/2023 Comissão de Educação Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
PL 10320/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 10320/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10320/2018
RPD 2 CE => PL 10320/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10320/2018
RPD 3 CE => PL 10320/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10320/2018
RPD 4 CE => PL 10320/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10320/2018