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REQ 2/2018 PL667016 => PL 6670/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6670/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 29/05/2018
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias" (PL667016)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Apresentação do Requerimento n. 2/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015".
05/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Aprovado
05/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Encaminhado ofício  Pres. nº  02,04 e 05/18 de 05/06/18. Convidando para Audiência Pública no dia 12/06/18 os seguintes representantes: Francileia Paula , Campanha Permanente Contra Agrotóxicos; Pedro Serafim, representante do Ministério Público do Trabalho e Ana Paula Bortoletto, da Aliança pela Alimentação  Saudável.
12/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Audiência Pública com a particiação dos seguinrtes convidados:Francileia Paula , Campanha Permanente Contra Agrotóxicos; Pedro Serafim, representante do Ministério Público do Trabalho e Ana Paula Bortoletto, da Aliança pela Alimentação  Saudável.
14/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Encaminhado ofício  Pres. nº  09,  11 e 12/18 de 05/06/18. Convidando para Audiência Pública no dia 19/06/18 os seguintes representantes:  Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Representante da  ANVISA; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Presidente do Ibama e Guilherme Franco, Representante da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz
16/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Encaminhado Comunicação para todos os convidados da Audiência Pública do dia 19/06/18 informando que foi adiada para o dia 26/06/18.
26/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Audiência Pública realizada com a participação das seguintes convidadas GRAZIELA COSTA ARAÚJO Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e DENISE OLIVEIRA E SILVA ice-Diretora e Pesquisadora a Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz - Brasília.
11/07/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Audiência Pública com a presença da seguinte convidada: BÁRBARA LOUREIRO BORGES, Representante da Via Campesina
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de
• Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.