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REQ 16/2018 PEC33317 => PEC 333/2017
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 333/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 29/05/2018
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater com a sociedade civil organizada a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas (PEC33317)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 16/2018, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater com a sociedade civil organizada a Proposta de Emenda Constitucional n. 333, de 2017".
04/07/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado
31/10/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença dos convidados MANOEL GALDINO, Diretor-Executivo da Transparência Brasil e LUIZ CARLOS AZEVEDO, Representante da Associação Brasileira de Imprensa.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.