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VTS 1 CCJC => PL 5488/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5488/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 29/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).