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SBR 3 CCJC => SBT 1 CDC => PL 5344/2001
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 5344/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Zveiter - DEM/RJ 29/05/2018
Ementa
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).