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RIC 3584/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 28/05/2018
Ementa
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos processos em tramitação no Tribunal de Contas da União que tratam da fiscalização da privatização das Distribuidoras da Eletrobras, conforme especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3584/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos processos em tramitação no Tribunal de Contas da União que tratam da fiscalização da privatização das Distribuidoras da Eletrobras, conforme especifica".
29/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/06/18 PÁG 933 COL 01.
20/06/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/06/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2294/2018, ao Ministro de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 26/06/2018 a 25/07/2018)
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
****AÇÃO SANEADORA: Nesta data, foi realizada a substituição do inteiro teor do Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho, devido a erro material.
23/07/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº 151/2018-GM/MME, 18 de julho de 2018, do Ministério de Minas e Energia.
01/08/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2392/2018 de 30.07.2018
08/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"