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EMC 1/2018 CFT => PL 9623/2018
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 9623/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jô Moraes - PCdoB/MG 28/05/2018
Ementa
Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).