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SBT 1 CCJC => PL 9568/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 9568/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 28/05/2018
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).