Imprimir

SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 5436/2013
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSPCCO => PL 5436/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rocha - PSDB/AC 28/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).