EMR 1 CCULT => PL 2559/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2559/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

25/05/2018

Ementa

Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet -, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e às artes negras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2018

Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).